Política de Privacidade
O 12º Ofício de Notas de Salvador entende e respeita a sua privacidade, pois, ela é muito importante para nós!
É política respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site. Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer algum serviço.
Essa Serventia, na qualidade controlador dos dados conforme previsto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), manterá a busca constante para garantir a segurança e o sigilo total dos seus dados pessoais, e por essa razão, destacamos que o seu consentimento quanto o descrito nessa política e ao uso de cookies ao acessar o nosso site pela primeira vez, nos dará condições para aprimorarmos cada vez mais a qualidade no atendimento.
Sumário
COLETA DE DADOS E OBJETIVO DA COLETA. 2
DADOS COMPUTACIONAIS E COOKIES. 3
COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS A TERCEIROS. 4
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS. 4
PRAZO PARA ARMAZENAMENTO DOS DADOS INSERIDOS NO SITE. 4
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA O EXTERIOR. 5
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. 5
MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS. 6
EXERCENDO SEU DIREITO COMO TITULAR DOS DADOS. 6
COMPUTADORES COMPARTILHADOS COM DIVERSOS USUÁRIOS. 7
COLETA DE DADOS E OBJETIVO DA COLETA
Para que o usuário/visitante do site possa ser atendido dentro da sua necessidade, solicitamos os seguintes dados:
- Nome;
- E-mail;
- Telefone;
- CPF/CNPJ.
Os dados acima descritos são coletados no momento em que o usuário/visitante pretende solicitar informações ou requerer algum serviço prestado pela nossa Serventia, através dos formulários disponibilizados no site.
Os dados coletados serão utilizados pela Serventia com o objetivo de dar prosseguimento no atendimento para esclarecimento de dúvidas e informações quanto aos serviços requeridos.
- Enviar notificações por e-mail solicitadas especificamente;
- Enviar comunicações informativas caso solicitado ou for necessário.
DADOS SENSÍVEIS
Prezando prioritariamente pela privacidade dos dados pessoais, essa serventia NÃO coletará dados sensíveis de nossos usuários, os quais encontram-se previstos no artigo 11 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados.
- Origem racial ou étnica;
- Convicção religiosa;
- Opinião política;
- Filiação a sindicato ou caráter religioso, filosófico ou político;
- Dado referente a saúde;
- Vida sexual;
- Dado genético ou biométrico.
DADOS COMPUTACIONAIS E COOKIES
A coleta de dados de natureza computacional e a utilização de “cookies”, permitem a interação dos usuários com um serviço ou site para acessar recursos considerados fundamentais. Esses recursos incluem preferências de idioma, otimizações de produto para manter e melhorar um serviço e a manutenção de informações relacionadas à sessão do usuário, além de melhorar a navegação e a experiência do usuário no site, sendo possível gravar informações de sites visitados, históricos de navegação, manter gravado os logins de usuários, além de:
- Registro do endereço IP do computador que acessou o site;
- Dados geográficos local, tipo e versão do navegador e sistema operacional;
- Informações sobre suas visitas e uso deste site, incluindo a fonte de referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no site;
- Informações geradas ao usar nosso site, incluindo quando, com que frequência e em que circunstâncias você o usa.
SEGURANÇA
Os cookies usados para questões de segurança evitam fraudes, autenticam usuários e os protegem quando eles interagem com um serviço.
GESTÃO DE COOKIES
O visitante/usuário pode optar em consentir ou não a utilização de cookies pelo site, bastando que os desative quando acessar o site pela primeira vez.
- Clicar em personalizar configurações;
- Permitir todos.
Importante ressaltar que não será possível a desativação de todos os cookies uma vez que, alguns deles são essenciais para que o site funcione corretamente, e para promover a segurança de modo a evitar fraudes, autenticar usuários para a devida proteção do usuário no momento da navegação e interação com um serviço.
COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS A TERCEIROS
Em cumprimento da lei e da ordem de autoridade pública, esta Serventia do 12º Ofício de Notas poderá compartilhar os dados pessoais com as seguintes pessoas e entes:
- funcionários da serventia;
- tabeliães e oficiais registradores;
- órgãos governamentais;
- CNJ e Corregedorias de Justiça;
- para terceiros em decorrência de pedido de certidão, conforme lei;
- podendo ainda divulgar suas informações para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais, neste caso com o fornecimento dos dados para fins de prevenção e redução de fraudes.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por estarmos submetidos a legislação especifica, poderemos compartilhar os dados pessoais de terceiros nas seguintes situações:
- O titular do dado solicita pessoalmente ou por terceiro autorizado;
- A parte do negócio comum solicitar;
- Terceiros com legítimo interesse solicitarem;
- Por determinação legal ou por normas da Corregedoria Geral da Justiça ou do Conselho Nacional da Justiça.
PRAZO PARA ARMAZENAMENTO DOS DADOS INSERIDOS NO SITE
Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades propostas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais e havendo a possibilidade de remoção, estes serão removidos da base de dados de acordo com a lei, ou anonimizados, ou caso contrário, sendo necessário a manutenção do armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA O EXTERIOR
Essa serventia garante ao titular do dado pessoal que NÃO transfere ou compartilha nenhum dado pessoal de terceiros coletados e armazenados em banco de dados ou no site para nenhum outro país.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais tem como premissa a boa-fé e ocorrerá nas seguintes hipóteses:
- mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
CONSENTIMENTO
Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-las de forma livre, informada e inequívoca.
O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.
O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
Além disso, se desejar, o usuário poderá concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que possa utilizar alguma funcionalidade do site que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.
MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS
Visando mitigar os riscos, essa Serventia adota procedimentos técnicos e organizacionais para proteger os dados pessoais, aplicando assim controle de acesso às informações, perda, extravio ou alteração indevidas não consentidas.
Ressalta-se que, toda e qualquer ação de tratamento de dados deverá ser analisada com critérios que possam evidenciar a real finalidade do tratamento, assim como verificar possíveis consequências que venham violar os direitos e liberdade dos usuários titulares dos dados.
Sendo assim, destacamos algumas medidas adotadas por essa Serventia:
- Os dados dos nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
- Armazenaremos todas as informações pessoais que você fornecer em nosso site são protegidas por (senha e firewall);
- Todas as informações enviadas através do nosso site serão protegidas pela tecnologia de criptografia;
- Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
- Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada;
- Mantemos registros e logs sistêmicos de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados;
- Você está ciente e consente que a transmissão de informações trafegadas pela Internet pode ser insegura pois existem diversos provedores de serviços. Assim, não podemos garantir a segurança dos dados enviados a Internet.
Importante salientar que muito embora adotemos todas as cautelas que estão ao nosso alcance para evitar incidentes de vazamento de dados, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crakers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiros.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
EXERCENDO SEU DIREITO COMO TITULAR DOS DADOS
Reafirmando o nosso compromisso em garantir o sigilo dos dados pessoais e havendo o interesse do titular do dado em exercer os seus direitos quanto a obtenção de informações dos dados coletados por essa serventia, e havendo a necessidade, procederemos sempre com segurança, buscando certificar com o auxilio de documentação a correta identificação do titular requerente, afim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros.
SITES DE TERCEIROS
Disponibilizamos links a sites de terceiros em nosso site, por isso orientamos que, a exemplo do exposto nessa política, fiquem atentos aos detalhes desses sites caso venham a acessá-los. Não somos responsáveis e nem tão pouco temos controle pelas políticas e práticas de privacidade de sites de terceiros.
EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES
Informamos que as informações pessoais coletadas são armazenadas por tempo indeterminado em razão do cumprimento de obrigação legal e normativa. Se houver dados que possam ser excluídos, nós atenderemos a sua solicitação.
COMPUTADORES COMPARTILHADOS COM DIVERSOS USUÁRIOS
É muito importante que você tome certos cuidados ao compartilhar um computador com outras pessoas. Isso porque as suas informações pessoais ficam vinculadas não apenas ao seu perfil de cadastro, mas também ao navegador web (browser). Assim, o histórico de acesso de aplicações de todas as pessoas que fizeram uso do mesmo navegador web (browser) ficará à disposição de quem acessá-lo, o que poderá comprometer a sua privacidade. Existem algumas medidas que podem ser tomadas para evitar este compartilhamento de informações entre usuários de um mesmo aparelho (computador, celular, tablet, etc) ou navegador web (browser). São elas: a criação de uma conta no próprio aparelho (computador, celular, tablet, etc) para cada usuário, a utilização da navegação anônima, a desabilitação de “cookies”.
ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 29/06/2021.
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.
BASE LEGAL
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018).
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e sua Regulamentação (Decreto nº 8.771/2016);
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
ENTRE EM CONTATO CONOSCO
O 12º Ofício de Notas reafirma o seu compromisso de garantir a privacidade das informações coletadas e tratadas pela serventia, ao tempo que se coloca inteiramente a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre está Política de Privacidade ou sobre seus dados.
Entre em contato diretamente com o nosso DPO (Data Protection Officer), encarregado pela Proteção de Dados Pessoais.
E-mail: dpo-lgpd@12notas.com.br
Endereço: Rua Território do Amapá, nº 220 – Bairro Pituba – Salvador-Bahia
CEP: 41.830.540
Documento criado pelo nosso DPO (Data protection officer) e aprovado pela tabeliã.
Política de Cookies
Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies. Também compartilharemos como você pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer o downgrade ou 'quebrar' certos elementos da funcionalidade do site.